Lei sobre o fim dos lixões não é cumprida

Seis meses depois de expirado prazo para que os lixões a céu aberto fossem desativados no país, na prática ainda se vê muitos por ai. A estimativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é que 59% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em vazadouros a céu aberto ou aterros controlados (lixões com cobertura precária). Há multa prevista para quem não cumpriu o prazo. De acordo com informações divulgadas no site do MMA, os artigos 61 e 62 do decreto 6.514 de 2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais, prevê que quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Os municípios alegam falta de verba e pleiteiam prorrogação do prazo previsto na Lei. Para muitos gestores a consolidação do fim dos lixões no Brasil é uma realidade ainda longe de ser alcançada. E assim caminha o Brasil…