O Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Adams (foto) defendeu ontem os acordos de leniência que permitem que empresas colaborem com as investigações em troca de penas mais brandas. A defesa de Adams foi apresentada após as denúncias de que Lula e o Governo Federal foram procurados por empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras, interessadas no acordo. Em vídeo postado nas redes sociais o Advogado-Geral explica os critérios para o acordo e garante que ele não impede a punição dos culpados. “É uma solução para uma penalização administrativa que não isenta o criminoso nem impede a produção de provas.É um instrumento que potencializa a investigação pois coloca a empresa conjo agente colaborador do Estado”. No vídeo Luis Inácio esclareceu que o acordo de leniência precisa de aprovação do Tribunal de Com tas da União (TCU), mas destacou que ele é um instrumento utilizado em vários países, inclusive nos Estados Unidos. Advertiu ainda que o “acordo de inidoneidade”, que impede empresas de assinaram contratos com o governo, não é positivo. “Os exemplos que temos resultaram no fechamento de empresas, inviabilizaram o ressarcimento, não ajudaram nas investigações e responsabilização de acusados e não mudaram as práticas”.
Ministério Público Federal é contra
Na prática a manifestação de Adams foi uma resposta ao Ministério Público Federal junto ao TCU que pediu ao órgão que determine a Controladoria Geral da União que se abstenha de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato. O pedido ainda será analisado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que não tem prazo para tomar uma decisão. O acordo em estudo na CGU permitiria a redução de multas já impostas às empresas, permitindo ainda que órgãos públicos celebrem contratos com estas empresas.Em troca elas precisariam fazer o reconhecimento dos fatos e a reparação dos danos causados. A Controladoria ainda não assinou qualquer acordo de leniência desde que lei de 2013 deu a ela este poder, mas admite ter sido procurada por pelos menos duas empreiteiras propondo um entendimento. O órgão já abriu “processos de responsabilização” contra oito empresas investigadas na operação que apura corrupção na Petrobras.
Procurador fala em maior escândalo de corrupção no mundo
Criada em 2003, a Controladoria Geral da União é um órgão de consulta da Presidência da República. Seus dirigentes são escolhidos e nomeados do presidente. Em 2013 a Lei Anticorrupção concedeu a ela o poder de, no âmbito do governo federal, celebrar acordos de leniência. Mas o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MPF, defendeu, na representação que protocolou na sexta-feira, que a CGU “não tem a independência e a autonomia necessárias para conduzir questões de amplitude e gravidade como esta com que se depara o país na Operação Lava Jato, provavelmente o maior escândalo de corrupção do mundo em todos os tempos”. O procurador defende que o Ministério Público seja priorizado na análise e celebração destes acordos sob pena do estabelecimento de uma insegurança jurídica para as empresas e para o alcance dos acordos.
