O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (foto), apresentou ontem no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, estudo elaborado por sua equipe sobre o orçamento do Estado para 2015. O material irá subsidiar a Assembleia Legislativa na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima as receitas e prevê as despesas para este ano, sugerindo alterações na proposição encaminhada em setembro pela gestão passada. Durante a apresentação, Pimentel destacou a situação financeira do Estado e a existência de um déficit de R$ 6 bilhões no orçamento deste ano. O orçamento apresentado pela gestão anterior havia suprimido artificialmente o déficit, ao superestimar receitas e subestimar despesas. “Queria alertar para o fato de que a situação financeira do Estado é grave”, declarou. De acordo com o estudo feito pelo governo, a receita antes estimada em R$ 72,4 bilhões será, na verdade, de R$ 68,3 bilhões, devido a uma superestimação de cerca de R$ 4 bilhões dos valores apresentada pelo governo anterior. Já as despesas, antes calculadas em R$ 72,4 bilhões, serão R$ 1,9 bilhão maiores, chegando a R$ 74,4 bilhões. Dentro do déficit geral de R$ 6 bilhões, R$ 1,1 bilhão é referente a despesas de exercícios anteriores, ou seja, gastos assumidos pelo antigo governo que não foram quitados. Uma das principais fontes de arrecadação do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também estava superestimado. No estudo enviado à Assembleia Legislativa, a perspectiva é de uma receita de R$ 40,5 bilhões com o imposto, R$ 1,1 bilhão menor do que a previsão inicial.
A oposição garante que ele está errado
Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência (PSDB-DEM-PDT-PP-PTB) da Assembleia Legislativa contestaram os estudos sobre o Orçamento do Estado de 2015, apresentado pelo governo de Fernando Pimentel. Os parlamentares consideram uma irresponsabilidade do atual governador, que alegou déficit de R$ 6 bilhões, e ainda criticaram a elevação dos gastos do governo do Estado e a falta de transparência em apresentar dados sobre economia e contratação de servidores. Em entrevista coletiva, o líder do bloco, deputado Gustavo Corrêa, do DEM, afirmou que analisará com cuidado o estudo do governo do PT sobre o Orçamento do Estado apresentado em dezembro passado. O parlamentar lembrou o equívoco cometido por Pimentel ao assumir o governo, quando alegou não ter recursos em caixa para pagar a folha de pagamento de janeiro. O equívoco foi contestado pela gestão anterior e o pagamento foi efetuado aos servidores. “Garanto que os números não são esses que o atual governador disse. Faremos um estudo detalhado para não cometer o equívoco que este governo vem cometendo de dizer algo e ser obrigado a voltar atrás. Quando assumiu o governo, disse que não tinha dinheiro para pagar o servidor do Estado. Ameaçamos com uma interpelação judicial e o dinheiro apareceu. Vamos estudar os números, vamos ver o que foi apresentado para poder mostrar aos mineiros tudo aquilo que é verdade e aquilo que não é”, disse Corrêa. “O governo passado apresentou um orçamento real de acordo com os números que, naquele momento, eram colocados. Levando em consideração algumas reduções tributárias que a presidente da República fez prejudicando os mineiros, tenho certeza que quem está equivocado é o atual governo. Vamos respeitar os prazos regimentais e a oposição irá discutir cada vez melhor o Orçamento. Cabe à Casa elaborar este Orçamento. Vamos pedir vista, vamos debater e se for necessário vamos convocar audiência pública, mas esperamos votar algo real e que venha a atender aos interesses dos mineiros e não interesse de companheiros políticos”, disse.
