A votação do projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas no país foi adiada. O relator do projeto, Ricardo Ferraço(foto), PMDB-ES pediu que o texto fosse retirado da pauta para que seja adequado ao novo Código Civil, sancionado neste mês. Em dezembro, o grupo já havia adiado o debate pelo mesmo motivo. Apresentado em 2011, pelo deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto passou por mudanças no Senado e voltou aos holofotes no ano passado com a polêmica sobre as biografias censuradas, como a do cantor Roberto Carlos. Na época, artistas ligados ao grupo Procure Saber defenderam a manutenção das regras vigentes, que permitem que seja possível vetar obras escritas sem autorização. Já o projeto em discussão prevê que “a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou que esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.
