* O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, irá submeter ao Plenário da Corte Eleitoral minuta de resolução que dispõe sobre a realização obrigatória dos testes públicos de segurança do Sistema Eletrônico de Votação utilizado nas eleições brasileiras. A matéria deve ser apreciada pelos ministros na sessão de amanhã. A intenção do presidente, Ministro Dias Toffoli (foto), é institucionalizar a prática com a execução periódica dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração. Dessa forma, pretende-se reforçar a confiabilidade na captação e apuração dos votos e propiciar melhorias contínuas no processo eleitoral.
* A política brasileira, que não é nenhum exemplo de grandeza, ficou um pouco menor com a morte de Paulo Brossard, um dos maiores nomes do velho MDB na luta contra a ditadura militar. Jurista, Brossard foi deputado estadual e federal e ainda senador pelo Rio Grande do Sul, ministro da Justiça no Governo Sarney e ministro do Supremo Federal. Com outros grandes nomes da política brasileira como Tancredo, Ulysses, Montoro, Jarbas Vasconcelos, Pedro Simon, fez forte um MDB que se transformou em PMDB e que hoje não é mais nem sombra do partido que já foi. A democracia brasileira agradece a Paulo Brossard de Sousa Pinto.
* O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve mais três decisões judiciais determinando a demolição de construções erguidas em condomínios situados às margens de reservatórios de usinas hidrelétricas, nos municípios de Uberaba, Fronteira e Frutal, no Triângulo Mineiro. Os proprietários deverão, no prazo máximo de 90 dias, demolir todas as obras e construções que se encontram na área de preservação permanente, removendo os entulhos decorrentes da demolição. Em seguida, deverão reconstituir e recuperar as condições originais do local por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada previamente aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). É bom tomar cuidado com os lançamentos de terrenos às margens de lagos. Pode ser prejuízo certo.
