Dinheiro localizado na Suíça voltará ao Brasil

O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), anunciou a repatriação obtida junto às autoridades suíças de mais de US$ 19 milhões. O dinheiro está bloqueado em uma instituição financeira localizada na Suíça. Os valores repatriados são relacionados aos crimes apurados na “Operação Anaconda”, deflagrada pela Polícia Federal em 2003, que desarticulou uma organização criminosa especializada em venda de sentenças judiciais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), assinaram o acordo de divisão de bens, formalizando a repatriação dos ativos. É o primeiro caso em que a repatriação de ativos é viabilizada pelo trânsito em julgado da decisão condenatória do processo penal brasileiro. Este é um requisito comumente exigido pelos países estrangeiros para restituírem montantes bloqueados.