O relator da comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que o texto a ser apresentado nesta terça-feira (12) na comissão prevê o fim da reeleição para o Executivo (prefeito, governador e presidente) e mandatos de cinco anos para todos os eleitos, incluindo senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. Castro (foto) deu as informações ontem à noite, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Como o texto que será apresentado na comissão é de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), depois de ser aprovado no colegiado, precisará da aprovação de ao menos 3/5 do plenário da Câmara (308 deputados) e 3/5 do plenário do Senado (49 senadores). Segundo ele, o relatório propõe eleições simultâneas para todos os cargos a cada cinco anos – atualmente, há eleições a cada dois anos (para prefeitos e vereadores; e para presidente, governadores, senadores e deputados).
Transição com mandatos menores
Para se permitir a coincidência, haveria uma etapa de transição pela qual, na próxima eleição, prefeitos e vereadores teriam um mandato de somente dois anos. Esta eleição seria, no entanto, segundo Castro, a última em que os eleitos poderiam ser reeleitos, podendo permanecer até sete anos no poder. “O texto prevê o fim da reeleição para os cargos executivos – prefeitos, governadores e presidentes da República. Achamos que foi um equívoco no passado que precisamos corrigir agora”, disse o parlamentar. “Também queremos aprovar as coincidências de todas as eleições, eleições unificadas no Brasil inteiro de vereador a presidente. O próximo mandato para vereador e prefeituras [eleições de 2016 seria de dois anos. Depois, em 2018, todos mandatos seriam de cinco anos, incluindo senador atualmente de oito anos”, explicou. Segundo o deputado, o relatório também prevê que os três senadores de cada estado sejam escolhidos na mesma eleição. Atualmente, há um revezamento e, a cada quatro anos, um ou dois senadores são eleitos para mandatos de oito anos. Pelo texto, também passa a ser diferente a forma de escolha dos senadores suplentes. Atualmente, os suplentes concorrem na mesma chapa do candidato a senador. Pelo relatório, os suplentes de cada estado seriam o quarto, o quinto e o sexto mais votados. O relatório do peemedebista também mantém o voto obrigatório. “A maioria dos membros da comissão se mostrou a favor do voto obrigatório. As pessoas acharam que, como as eleições são agora só de cinco em cinco anos, e como o voto é um dever, optou-se por manter o voto obrigatório”, afirmou.
Fim das coligações
A proposta do relator, articulada, segundo Castro, a partir de discussões com os membros da comissão, prevê ainda o fim das coligações proporcionais, pela qual partidos se unem para disputar eleições para deputado e vereador. O sistema atual permite a união de partidos nessas eleições. Na hora de votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o partido (voto de legenda). Quanto mais votos uma coligação obtiver (somando-se os nominais e na legenda), mais vagas terá no Legislativo. Na prática, coligações com candidatos capazes de obter grandes votações (os chamados puxadores de votos) ou muitos votos na legenda, conseguem eleger também candidatos pouco votados. Por isso, é comum ver um candidato ser eleito mesmo obtendo menos votos que outro, de outra coligação.
