O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (25) que a emenda que estendeu os reajustes do salário mínimo a aposentados e pensionistas, aprovada na noite de quarta-feira, foi “um ato contra o trabalhador”. Cunha destacou que o governo deve vetar integralmente o texto, pois a mudança foi feita no texto principal da Medida Provisória (MP) 672/15 que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A matéria havia sido encaminhada pelo governo e ainda precisa da apreciação no Senado. “Acho que o governo deve esquecer essa Medida Provisória. Não deve nem concluir essa votação. O governo não vai poder sequer vetar individualmente o que foi aprovado. E eu não creio que o Senado vote e [a MP] volte para a Câmara antes de perder a validade”, avaliou. Não há consenso sobre a possibilidade de veto. Assessores da liderança do governo afirmam que a presidente pode vetar apenas o ponto sem prejudicar o texto integralmente.
Limites ultrapassados
Para o presidente da Câmara, as chances de o trabalhador ter uma política de reajuste foram adiadas com a alteração aprovada pelos deputados. “Essa medida foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação de quinta-feira realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recurso público, que nem os funcionários da ativa tem direito.” Cunha disse ainda que o resultado da votação foi um erro, resultado de jogo político. “Os sinais que nós vamos dar para o mercado é de um descontrole da política fiscal de tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver porque para gastar mais R$ 9 bilhões, só no ano que vem.”
