Depósitos judiciais

Ficou para esta terça-feira (4) a decisão da presidente Dilma em relação a sanção do projeto de lei complementar que libera os recursos dos depósitos judiciais. Os governadores estavam em dúvida em relação ao artigo que hierarquiza a aplicação do recurso. Pelo projeto do senador José Serra (foto), PSDB-SP, os estados e municípios ficam autorizados a usar, como receita, parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. O recurso seria usado prioritariamente para o pagamento dos precatórios, depois as dívidas da previdência e então investimentos. Os governadores querem o dinheiro para o pagamento de despesas regulares de custeio. A medida pode representar, em 2015, um acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões receitas para os governadores. Nos anos seguintes, a receita seria de quase R$ 2 bilhões anuais. Uma outra questão é que a equipe econômica quer usar o recurso para operações de crédito ou para garantir parte da meta do superávit primário. A liberação do recurso, no entanto, pode ser vista como um gesto de boa vontade da presidente, para conseguir o apoio e a influência dos governadores para evitar a votação dos projetos bomba.