Polêmica à vista

O projeto de emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal volta ao plenário para votação em segundo-turno, nesta semana. A PEC reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, nos casos de crimes hediondos- como estupro e latrocínio-, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Pela proposta, o cumprimento da pena deve ser em uma unidade separada dos jovens que cumprem medidas socioeducativas e de maiores de 18 anos. Na votação em primeiro turno, a proposta foi aprovada com 323 votos favoráveis e 155 contrários. O assunto já tinha sido debatido em outro projeto, que foi rejeitado pelos deputados, mas o presidente da Câmara dos Deputados decidiu voltar com o tema.