TSE discute formação de novos partidos

A criação de novos partidos e a regulamentação do registro e atos partidários na Justiça Eleitoral serão temas de discussão, nesta semana no TSE. O Tribunal vai coletar sugestões e propostas de partidos políticos, entidades e da população sobre resolução que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Atualmente, para registrar uma nova legenda, deve-se registrar em um cartório eleitoral o nome da legenda e depois buscar a coleta de assinaturas, que posteriormente são enviadas ao TSE. O ministro Henrique Neves, autor da resolução, entende que com as mudanças promovidas pelo Congresso Nacional em relação a criação dos partidos, torna-se necessário detalhar quais assinaturas são aceitas ou não, fato que levou o TSE a decidir pela edição de uma resolução para simplificar o processo de análise das assinaturas e evitar que ocorra a duplicidade. Por isso, segundo ele, a importância de ampliar o debate com a sociedade e com os principais interessados. Na quinta-feira (13), o TSE vai promover uma audiência pública para coletar as sugestões.