Maioridade penal entra na fila para votação em segundo turno

Os deputados devem votar, em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Constituição, que trata da maioridade penal. A PEC foi votada em primeiro turno em julho e agora volta ao plenário com alguns destaques supressivos, propondo a retirada de trechos do texto. Na redação aprovada, será permitido o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos – como estupro e latrocínio -, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte e excluía os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado para efeito de diminuição da idade penal, como previsto na proposta original. Pelo projeto, jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.