Projeto que recria CPMF chega ao Congresso Nacional

A presidente Dilma Rousseff (foto) enviou ontem (22), ao Congresso Nacional, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”. A PEC estabelece uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras. Ao anunciar as medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social. Os governadores querem passar a alíquota para 0,38 e dividir os 0,18 % entre estados e municípios. Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula da Silva.