Oposição quer revogar decreto que aumenta ICMS de 150 produtos

Deputados do bloco de oposição ao governador Fernando Pimentel (PT) apresentaram um projeto de resolução para revogar o decreto que aumenta o ICMS de 150 produtos. A argumentação é a de que a Constituição não permite que o governo aumente impostos sem autorização da Assembleia Legislativa, exceto para importação e exportação. O projeto será enviado ainda nesta semana para a Comissão de Administração Pública, que tem 20 dias para analisá-lo e, posteriormente, encaminhar para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Mas na realidade, o governador Fernando Pimentel (foto) apenas revogou um decreto do governo do PSDB que reduziu a alíquota de 150 produtos de 18 para 12%. Com essa decisão, voltou a valer a alíquota de 18%. Nesta lista estão incluídos medicamentos, materiais de limpeza e higiene, escolares e de construção, máquinas agrícolas e produtos de informática.