A presidente Dilma tenta passar a impressão de que está fazendo o dever de casa ao entregar, antes do final do prazo de 45 dias, concedido pelo presidente do Senado Renan Calheiros para a sua defesa das pedaladas fiscais, ou uso irregular de recursos, fato que levou o TCU a reprovar suas contas. Mas ela vai precisar fazer um esforço a mais, além de distribuir cargos para os deputados. As últimas votações na Câmara dos Deputados mostram que ainda falta muito para que a presidente tenha uma base sólida e que lhe dê fôlego para evitar a abertura de um processo de impeachment. A principal derrota aconteceu na noite de terça-feira (3), quando foram suprimidos da Medida Provisória, assinada por ela, artigos que obrigavam as empresas a informar à Receita Federal todos os procedimentos adotados para aproveitar brechas legais e pagar menos impostos. Apresentada pela oposição, a emenda que modificou o texto foi aprovada por 239 votos a 179. O governo continua derrapando na curva e não consegue recompor sua base para garantir a aprovação dos projetos de seu interesse. Do outro lado do balcão, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (foto), tenta manter a pose, pelo menos para sair bem na foto, como na entrega do documento com 50 páginas com a defesa das pedaladas fiscais do governo, quando chegou ao gabinete do senador Renan Calheiros, acompanhado do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Dilma deixa pedaladas e vai para malabarismo orçamentários
As pendências do Tesouro Nacional com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somam R$ 57,013 bilhões. O valor foi informado ontem (4) pela equipe econômica, que enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) um relatório detalhado com as dívidas do governo federal. O valor é um pouco acima dos R$ 55 bilhões informados na última quinta-feira (29) pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. Caso não consiga negociar um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo terá de quitar a quantia até dezembro, o que pode elevar para R$ 117,85 bilhões o déficit primário previsto para este ano. Esta é a primeira vez que o governo reconhece oficialmente os débitos com os bancos oficiais e o FGTS. Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, tinha informado que o valor das operações estava estimado em R$ 50 bilhões.
Dívida maior é com fundo de garantia dos trabalhadores
A maior parte dos débitos, R$ 22,438 bilhões, é devida ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e é referente aos atrasos nos repasses para cobrir os juros subsidiados do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Em relação ao FGTS, as pendências somam R$ 20,737 bilhões. A dívida com o Banco do Brasil, que opera os financiamentos agrícolas, está em R$ 12,329 bilhões. Com a Caixa, que opera o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas, o atraso soma R$ 1,509 bilhão. Segundo o relatório, os montantes incluem os juros e as correções, que correspondem a R$ 5,525 bilhões. No ano passado, o governo tinha quitado R$ 17 bilhões dos atrasos. O déficit primário é o resultado negativo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Na semana passada, o governo, que ainda pretendia obter um superávit de R$ 8,7 bilhões para União, estados, municípios e estatais, revisou a meta para um déficit de R$ 48,9 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões referem-se ao superávit dos estados e dos municípios; e R$ 51,8 bilhões, ao déficit da União. No entanto, a emenda encaminhada ao projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 incluiu uma cláusula que permitia que o déficit ficasse maior se fossem incluídas pendências com os bancos públicos e o FGTS e caso o governo não consiga arrecadar os R$ 11 bilhões estimados com o leilão para renovar as concessões de usinas hidrelétricas. Com o mecanismo, o déficit primário deste ano pode aumentar para R$ 117,8 bilhões sem a necessidade de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja alterada.
