Mudanças na legislação ambiental do estado são aprovadas na Assembleia Legislativa

Deputados aprovaram o polêmico projeto do governador Fernando Pimentel que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente e trata dos licenciamentos ambientais. A proposta tramitou em regime de urgência mesmo depois da tragédia em Mariana. Foram seis horas de discussão, mas, apesar de todo o jogo de cena, o governo conseguiu aprovar sem grandes problemas. Foram 57 votos a favor e apenas nove contra. Uma das alterações aprovadas no texto foi o de aprimoramento de instrumentos para garantir a proteção das comunidades que vivem no entorno de grandes empreendimentos. Dessa forma, ficou definido que, para o licenciamento de atividades coloquem em risco vidas humanas, ou o meio ambiente, serão exigidos planos de ação de emergência, de contingência e de comunicação de risco. Já o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) será responsável por decidir sobre processo de licenciamento de atividades ou empreendimentos: de grande porte e médio potencial poluidor; de médio porte e grande potencial poluidor; de grande porte e grande potencial poluidor; e nos casos em que houver supressão da vegetação em estágio de regeneração médio e avançado, nas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) poderá decidir sobre o licenciamento ambiental nos casos que não sejam de competência do Copam, como a responsabilidade sobre os processos de licenciamento de empreendimentos: de pequeno porte e grande potencial poluidor; de médio porte e médio potencial poluidor; e de grande porte e pequeno potencial poluidor.As alterações, que a oposição e os movimentos ambientalistas falam em contestar na Justiça, foram propostas pelo secretário Sávio Souza Cruz (foto) de Meio Ambiente.