O governo de Minas está buscando uma nova interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal para avançar no limite de gasto com pagamento de pessoal. A alternativa de burlar a lei está sendo buscada para que o Estado cumpra o prometido aos servidores do magistério e aplicar o índice de reajuste nos salários em janeiro, que deve chegar a 12%. A informação é do secretário do Planejamento, Helvécio Magalhães (foto), que afirmou ainda que o estado busca o aval do Tribunal de Contas do Estado para driblar a lei. “ Toda lei tem interpretações, como por exemplo a questão de dispositivos anteriormente definidos é uma brecha para interpretar a lei a favor de atualizar o piso. Junto com a Advocacia Geral e a Casa Civil, interpretando com muita segurança a lei, vamos ouvir o Tribunal de Contas para ter segurança na interpretação”. Se conseguir o aval à interpretação da lei, a segunda etapa será a de conseguir os recursos para bancar o reajuste. A presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, avisou que sem o reajuste os professores não vão iniciar o ano letivo.
Governador vai acabar com prêmio de produtividade
A queda na arrecadação e nos repasses federais tem deixado o governo em uma situação dramática. Tanto que o secretário Helvécio Magalhães disse que a prioridade tem sido a de pagar a folha de pessoal, que ultrapassa dois milhões de reais ao mês. Neste mês, o governo ainda tem que quitar o 13º salário dos servidores. O dinheiro, segundo ele será liberado antes do Natal, mas avisa aos servidores que o governo deve acabar com o prêmio de produtividade. O prêmio não foi pago e o governo não tem data para fazê-lo. Segundo Magalhães a avaliação é a de que o prêmio de produtividade, apesar de ser “bem pensado”, não melhorou os serviços para a população. Por isso o governador Fernando Pimentel deve acabar com o prêmio de produtividade e buscar uma outra alternativa para melhorar os serviços sem onerar os cofres do estado.
