O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) (foto) quer que parte do dinheiro resgatado pelos órgãos de controle possa ser destinado para um Fundo de financiamento de ações da Política Nacional de Combate a Corrupção. A proposta foi apresentada nessa quinta-feira por meio de novo Projeto de Lei que visa fortalecer o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização. “O nosso país precisa melhorar seus instrumentos para combate à corrupção. E nada mais justo do que parte das receitas oriundas das multas aplicadas às pessoas jurídicas responsáveis por atos lesivos à administração pública, possa ser aplicada em outras ações efetivas para o combate à corrupção. Criaremos um ciclo virtuoso no Brasil”, afirma o senador. Pela proposta, esse novo instrumento terá como objetivo a defesa do patrimônio estatal, a apuração de desvios e a promoção da responsabilização de pessoas pela prática de atos lesivos contra a administração pública.
Dinheiro sem depender do governo
O dinheiro levantado pela nova política proposta poderá, dessa forma, servir para atividades relacionadas à correição, controle interno, auditoria, ouvidoria, incremento da transparência, capacitação de servidores e prevenção e combate à corrupção. Os recursos serão administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Infelizmente, ao longo dos últimos anos, a CGU vem sofrendo duro golpe na capacidade de exercer sua função institucional porque o Executivo tem contingenciado recursos orçamentários do órgão. E o combate à corrupção não pode ficar a depender do bel-prazer do eventual ocupante da Chefia do Executivo. É preciso alterar a legislação para garantir que esse trabalho seja diuturno e incansável, independentemente da vontade do Executivo de fortalecer os órgãos de controle”, defende o senador mineiro. Na prática, o Projeto de Lei institui um novo instrumento de combate a desvios no âmbito da CGU, de forma a fortalecer e incrementar o papel do órgão em ações de fiscalização e controle.
