O ministro Dias Toffoli (foto) do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defende mudanças profundas no país. Ele quer um Brasil com menos amarras, permitindo um Estado com mais dinamismo e com ações voltadas para o desenvolvimento. Para ele, falta uniformidade de ação entre os diferentes níveis de Poder e entre as instituições. “ O país está muito travado. Investe mais em controles, mais em amarras do que em desamarras. Temos que passar a ter uma agenda diferenciada. Veja, por exemplo, o caso daquela barragem no Rio Doce, em Mariana: teve decisões da Justiça, uma da Justiça Federal dizendo que a lama não podia chegar ao mar, e aí outra, da Justiça estadual, dizendo que a lama deve ser drenada para o mar; aí o Ministério Público Federal atua de um jeito, o estadual, de outro. O correto seria uma atuação de Estado uniforme que não fique batendo cabeça. Enquanto isso tudo acontece, o dano ambiental está acontecendo, e que ação fizeram? Nada. Ou seja, o Estado tem de ser mais dinâmico, com um planejamento e com uma ação desenvolvimentista.
Liberalizar o país
O ministro defende ainda que os instrumentos de controle do Estado sirvam mais à prevenção do que à repressão. “Ter sistemas de controle, mas que sejam absolutamente eficazes para prevenir, e não só para isso que assistimos hoje, nas operações e nas investigações, que são para reprimir. Se chegamos a uma situação dessas é porque os sistemas de controle não funcionaram adequadamente. Uma agenda desenvolvimentista diz respeito, por exemplo, a agências reguladoras, a planejamento estratégico do Estado brasileiro, cumprimento de metas — no Estado brasileiro nós não temos metas — e a relação do Estado com a iniciativa privada, que tem que ser modificada. Toffoli diz ser indispensável que se mude esta relação de forma a liberalizar o país. Temos que liberalizar o Brasil. O Brasil hoje é um país absolutamente atolado, e, quanto mais se criam regras, mais burocracia. Quanto mais burocracia, mais chances ao jeitinho, às possibilidades de corrupção, às maneiras de tentar obter desvios para obter facilidades e também mais judicialização. A entrevista do ministro Toffoli está no site do Consultor Jurídico-Conjur.
