Supremo define hoje andamento do impeachment

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta tarde o julgamento da ação proposta pelo PCdoB contra o acolhimento, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do pedido de impeachment da presidente Dilma. Na ação o Partido Comunista do Brasil pede a anulação de diversos atos já praticados para o andamento do processo, inclusive o de escolha da comissão que analisará a admissibilidade do pedido. Caso a Câmara entenda que há razões para a abertura do processo, caberá ao Senado processar e julgar a presidente que, acolhida a denúncia, terá que se afastar da presidência, preventivamente, por um período de seis meses, até que se conclua o julgamento. A sessão de ontem à parte do STF foi toda dedicada à leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin (foto). Ao contrário do que esperavam os petistas, o voto do relator mantém a validade da comissão que analisará a admissibilidade do pedido de impeachment, eleita por voto secreto (os governistas queriam que o voto fosse aberto). Fachin negou também a obrigatoriedade de abertura de espaço para a defesa prévia da presidente antes mesmo do início dos trabalhos da comissão e considerou que o Senado não pode se negar a iniciar o processo de impeachment caso a Câmara dos Deputados se decida pela admissibilidade do pedido. Após a leitura do relatório do relator, o presidente do STF encerrou a sessão para que os ministros pudessem comparecer a uma festa de confraternização, da qual participam também os ministros aposentados do STF. Hoje votarão os outros dez ministros que compõem a Corte. Enquanto o relatório do ministro Fachin era lido, a Procuradoria-Geral de Justiça protocolou pedido de afastamento do cargo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado de estar agindo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, mesma acusação feita ao senador Delcídio do Amaral que está preso. O ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato, é que decidirá sobre o pedido.