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Mudanças na idade mínima para aposentadoria

Paulo César de Oliveira
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As regras para a aposentadoria serão modificadas novamente pelo governo. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo deve enviar no início de 2016 uma nova proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Vários ministérios estão envolvidos na elaboração de uma proposta de reforma do sistema de seguridade social, incluindo a idade mínima obrigatória. “Esperamos consolidar e terminar essa proposta no começo de 2016 e poderemos mandar para o Congresso as leis e a emenda constitucional logo no início do próximo ano”. A intenção do governo é a de criar um mecanismo que se adapte às mudanças demográficas da população. O fator 85/95 móvel, simulando uma movimentação na idade mínima, é uma das possibilidades estudadas. Outra possibilidade seria uma idade mínima que se ajustaria periodicamente “de acordo com as mudanças na demografia”.  A pretensão do governo foi repassada a investidores nacionais e estrangeiros em uma teleconferência. Além disso, Barbosa ressaltou que o governo conta com a aprovação da CPMF para alcançar a meta de 0,5% do PIB para o superavit primário de 2016. E que se essa medida não for aprovada, ou se houver outros riscos para que o objetivo seja alcançado, serão tomadas outras medidas para compensar essa perda de receita. Nelson Barbosa tomou posse ontem em solenidade no Palácio do Planalto.

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