*Faltando menos de um ano para o término do mandato, o prefeito eleito de Teresópolis (RJ) nas eleições de 2012 finalmente vai poder assumir o cargo. O ministro Ricardo Lewandowski (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu o registro de Mário Tricano. Em sua decisão, o ministro considerou a proximidade do fim do mandato, que, segundo ele, gera um risco de prejuízo irreparável para o município. “Existe um grande risco de que, se o recurso [do candidato] vier a ser admitido, não haja mais tempo hábil para que o prefeito assuma o mandato, ou o faça por pouco tempo, o que causaria prejuízo irreparável a toda a coletividade do município”, conclui o ministro. Trágica ou cômica a história e a decisão. A definição é de cada um.
*Os calendários vão registrar mais uma marca no dia 31 de outubro. A data em que são comemorados o Dia das Bruxas e o Dia do Saci-Pererê também será marcada pelo Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. A Lei 13.246/2016, que instituiu a celebração em todo o país, “sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs” foi publicada ontem.
*A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de ontem a lei que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. A proposta é uma das prioridades do Executivo para tentar equilibrar as finanças públicas. A repatriação, que envolve o pagamento de imposto e multa para regularizar os recursos, é defendida pelo governo federal porque pode aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O projeto foi enviado pelo Executivo no ano passado e é uma das medidas do ajuste fiscal do governo. Para especialistas com a nova lei podem aumentar os casos de lavagem de dinheiro.
