Com problemas para manter os serviços essenciais e a folha de pagamento em dia, muitos prefeitos não sabem como arcar com o reajuste do piso salarial dos professores, estipulado em 11,36% pelo governo federal. Com isso, o valor do piso passa para R$2.135 mil reais. O presidente da Associação Mineira dos Municípios, prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB), disse que “quase caiu de costas” com a notícia e que o novo piso terá forte repercussão nas contas dos municípios. “Os prefeitos não estão tendo condições de quitar o reajuste do salário mínimo e agora mais esse reajuste. E o governo ainda fala que se preocupa com as prefeituras”. Para ele, se a economia brasileira não melhorar, muitos municípios se tornarão inviáveis. Antônio Júlio (foto) lembra que a presidente Dilma assumiu um compromisso de repassar aos municípios parte dos recursos que deverão ser repatriados com a nova lei que estimula esta medida. O percentual seria o mesmo do repasse do Imposto de Renda, de aproximadamente 28%. Mas a presidente descumpriu o acordo e vetou o repasse. A situação atual, segundo ele, é semelhante a do governo Fernando Henrique Cardoso, quando membros da equipe econômica quiseram acabar com os municípios com menos de 10 mil habitantes. “Parece que a atual equipe econômica também quer acabar com os municípios pequenos”. A Associação Mineira dos Municípios está fazendo um levantamento do impacto que esses reajustes vão causar nas contas dos 853 municípios mineiros, mas adianta que o resultado não será nada bom.
Pressão para adiar a aplicação do índice
Dois documentos foram enviados à presidente Dilma Rousseff pedindo para adiar o reajuste para o mês de agosto e a redução do índice para 7,41%. Um deles foi assinado por dez estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A justificativa para o pedido de adiamento é que o contexto de crise econômica torna o reajuste insustentável nesse início do ano. Trecho do documento enviado pelos governadores diz que:“os efeitos da crise já se fazem sentir nas despesas obrigatórias como na saúde e educação, com a diminuição do valor dos repasses constitucionais e a elevação dos custos operacionais e a manutenção dos serviços que estão atingindo limites insustentáveis”. O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em Minas reajuste foi prometido
Os servidores do magistério em Minas Gerais comemoraram o anúncio do índice de reajuste do piso salarial. A presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, chegou a comentar na rede social a pressão dos governadores para adiar o anúncio do índice para o mês de agosto. O governador Fernando Pimentel se comprometeu a pagar o reajuste para os servidores. A sindicalista também fala da reunião marcada para hoje entre entidades ligadas aos servidores com representantes do governo para “tratar de assuntos de interesses de todas as entidades representativas dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais”. Em sua rede social, Beatriz Cerqueira adianta que “nossa posição é nenhum dia de atraso no pagamento! Queremos conquistar”.
Auditores ficais entram na Justiça para receber no 5º dia útil
O Sindifisco MG, sindicato que representa auditores fiscais do Estado, entrou com um mandado de segurança coletivo na Justiça para continuar recebendo os salários até o 5º dia útil, como aconteceu nos últimos 13 anos. Desde dezembro do ano passado os servidores vêm recebendo com atraso. Neste mês, os salários foram depositados no dia 13 e o governo já anunciou repetir o mesmo remédio nos meses de fevereiro e março. A partir daí os salários devem ser escalonados. Os auditores estão questionando a informação de que o governo não está conseguindo arrecadar recursos suficientes para quitar a folha em dia, devido à crise econômica. Para o Sindifisco, o problema do governo é de gestão e não de arrecadação.
