Os deputados estaduais mineiros iniciam o ano legislativo amanhã tendo que enfrentar dificuldades iguais às do ano passado ou ainda piores. A crise econômica se aprofunda e o governo do Estado vê a sua receita encolher e prejudicar os planos previstos para este ano. O estado gasta mais do que arrecada. O rombo no ano passado foi próximo de 9 bilhões. Para este ano, o governo está prevendo um déficit ainda maior. Para tentar conter os gastos, o governador Fernando Pimentel decidiu fazer uma reforma administrativa. Vai cortar cargos, fundir órgãos e secretarias e não estão descartadas demissões de servidores contratados por empresas prestadoras de serviço para o Estado e de ocupantes de cargos comissionados. Algumas vagas que não foram ocupadas, devem ser extintas. Com as mudanças que pretende fazer, o governador quer reduzir os gastos da máquina administrativa em pelo menos um bilhão de reais ou chegar a um valor próximo disto. Algumas mudanças podem não agradar aos partidos aliados, mas os líderes do governador já começam a trabalhar para evitar estragos na sua base de sustentação na Assembleia Legislativa, principalmente com o PMDB, que tem a maior bancada na casa. Mas o problema maior está no funcionalismo público. Os deputados aprovaram no ano passado a chamada Lei do Piso, que garante aos servidores do magistério receber o piso nacional da educação. Já em janeiro o governo se comprometeu a pagar o índice nacional, definido pelo Ministério da Educação para os professores. Mas dificilmente o governo terá condições de cumprir o prometido. O secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, disse que o governo se comprometeu a pagar o piso até o final do ano. Mas para o deputado Rogério Correa (foto), PT, líder do Bloco Minas Melhor, de apoio ao governo não há ainda uma definição sobre o assunto. – Não há uma definição sobre esse assunto ainda. O Estado passa por uma situação difícil, mas vai depender de uma posição do governo. Nós estamos na expectativa de que haja o pagamento do piso, de acordo com o projeto de lei. O governo ainda está fazendo as análises. O governo vai pagar o piso e está vendo a forma de fazê-lo. A situação agravou, mas é um compromisso e a expectativa do bloco é a de que haja o pagamento.
Professores, de aliados a possíveis adversários
Os professores estão ameaçando entrar em greve e não iniciar o ano legislativo se o governo não pagar o índice de 11,36% divulgado pelo MEC. Além disso, o escalonamento do salário para os servidores que recebem mais de três mil reais não atingiu a maioria dos servidores, mas alguns setores não concordam com o parcelamento, como as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros e os fiscais do Estado. Um outro problema que a base governista terá que enfrentar para ajudar o governo. Rogério Correia entende que esta situação é transitória e será normalizada em breve.- O parcelamento é transitório. Para quitar o 13º em dezembro o governo ficou com o caixa esvaziado. O governo depende, pelo menos até março da arrecadação do ICMS e da arrecadação de IPVA para fazer o pagamento. O recurso não entra na sua totalidade até o quinto dia útil. Normalizando a situação, a tendência a partir de abril e maio é regularizar a situação até o quinto dia útil. O governo vai sair do sufoco, mas do ponto de vista de caixa, a situação será resolvida ao longo do governo.
Para a oposição o ano será ainda pior
Mas o ambiente político continua afetando a economia brasileira, com reflexos mais fortes ainda na economia mineira, que também sofre influencias do cenário internacional. Se 2015 foi um ano difícil, a oposição está prevendo uma situação ainda mais grave neste ano. O líder da minoria, deputado Gustavo Valadares, PSDB, entende que o governo se preocupou em aumentar a máquina administrativa e agora faltam recursos para investimentos e até para pagar os servidores. – Infelizmente a nossa expectativa para 2016 é pior ainda do que 2015. Eles assumiram o governo e não investiram em saúde, educação, em infraestrutura, em segurança e se preocuparam apenas em inchar a máquina pública do estado para poder abrigar a companheirada. O horizonte para 2016 é pior do que este. Continuaremos sem investimento e nós estamos muito preocupados porque não está tendo dinheiro para pagar os servidores públicos. Para o líder da minoria, o governo precisa enviar urgentemente um projeto de reforma administrativa para diminuir o tamanho da máquina pública. Só dessa forma, segundo ele, será possível atravessar o ano.- Nós estamos muito preocupados. Se o governo não enviar um projeto de reforma administrativa com cortes drásticos na máquina pública, cortando na própria carne nós teremos um ano ruim para os mineiros de uma maneira geral, devido ao pouco ou nenhum investimento e também por conta da situação dos servidores públicos do Estado, que sofrem com o atraso nos salários e o parcelamento. Como o governo federal também enfrenta problemas, não haverá a parceria entre os dois governos para grandes obras.
