O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, apresentado nessa quarta-feira pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Para Renan (foto), não está configurada a justa causa do crime de responsabilidade que teria sido cometido pelo ministro e alegado no pedido. Além disso, o advogado Rubens Nunes, coordenador do MBL, que assina o pedido, não anexou documentos necessários, como seu comprovante de quitação eleitoral. “No mérito, rejeito a denúncia por inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade previsto no Artigo 40 da Lei 1.070/1950, uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais podem ser objeto de revisão e recurso, bem como passíveis de outras formas de revisão e controle no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas que, de forma alguma, configuram crime de responsabilidade”, explicou Renan Calheiros. O pedido de impeachment do ministro foi apresentado após ele ter determinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que desse prosseguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Cunha mandou arquivar o pedido contra Temer, exatamente como fez agora Renan no pedido contra Marco Aurélio. Mais cedo, o autor do pedido disse que, caso Renan determinasse o arquivamento dele, eles iriam apresentar recurso no próprio Senado. “A gente poderia até, de forma jocosa, apresentar um mandado de segurança, porque foi um mandado de segurança que motivou o pedido apresentado hoje. Mas não é a medida cabível. Cabível é o recurso ao Senado”, afirmou Nunes Ao anunciar em plenário a decisão de arquivamento do pedido, Renan ressaltou a importância de que os poderes não interfiram no funcionamento uns dos outros e que “o Executivo seja mais Executivo, o Legislativo, mais Legislativo e o Judiciário, mais Judiciário”. “Não podemos ser levianos com a democracia. Não podemos subestimar a importância da separação dos Poderes da República”, disse Renan.
Ministro jura que não é semi Deus
O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu as declarações dos dirigentes do MBL, na apresentação de pedido de seu impedimento, no Senado, afirmando que não é um “semideus” e, portanto, poderá ser questionado no Congresso Nacional.”Não sou um semideus”, rebateu. Marco Aurélio também afirmou que espera que as instituições do país funcionem com “mais tranquilidade” no processamento do caso. “Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma e a partir da minha ciência e consciência, e nada mais. Processo para mim não tem capa, tem conteúdo”, defendeu-se. Marco Aurélio negou que a decisão dele sobre o pedido de impedimento do vice-presidente Michel Temer na Câmara tenha provocado tumulto no processo de impeachment da presidente Dilma e pediu paciência sobre o caso. “Não podemos fechar o protocolo do Tribunal. O interessante é que as instituições funcionem.”
Briga de rua Temer não topa
O vice-presidente Michel Temer, beneficiário direto de um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou ser alvo de uma campanha que tenta desqualificar a legitimidade do processo de impedimento da presidente. Temer, que se licenciou ontem da presidência do PMDB, repudiou a provocação: “Não vou fazer briga de rua”. Temer também atacou a determinação do ministro do STF Marco Aurélio Mello para que a Câmara dos Deputados dê seguimento a um pedido de impeachment apresentado contra ele, insinuando que a decisão promove “desordem jurídica” e o “agride profissional e moralmente”. “Confesso que fiquei extremamente espantado por razão singela. O pedido, quando foi formulado, invocou decretos que assinei interinamente. Esses decretos estavam dentro da meta fiscal, da Lei Orçamentária, tanto que um deputado questionou isso no TCU e o procurador do TCU deu parecer favorável à minha conduta. Não houve pedalada. Por isso, confesso que me surpreendi enormemente com a decisão dele, já que, no geral, ele se comporta em obediência à ordem jurídica e não à desordem jurídica”, opinou o vice.
Eleições gerais é apenas um jeitinho brasileiro
O vice-presidente também criticou as propostas de convocação de eleições gerais, como a emenda à Constituição defendida pelo senador peemedebista Valdir Raupp e disse que a medida se assemelha a um “jeitinho”. “Crise política se resolve por meio da Constituição. Digo para deixar claro que não estou trabalhando em qualquer direção negativa, mas a Constituição prevê mecanismos já sedimentados. Talvez criar crise seria criar nova fórmula. Toda vez que acontece isso é preciso achar um jeitinho. Temos que parar com o jeitinho e preservar nossas instituições. Nos Estados Unidos, as instituições são sólidas porque ninguém se atreve a mexer na Constituição”, afirmou.
