*O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Paraná a condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e de mais 13 réus da ação penal da 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. No pedido, o MPF acusa Dirceu dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Vaccari é acusado do crime de corrupção passiva, que assim como o ex-ministro, teria cometido 31 vezes. Dirceu (foto) tem o agravante de já ter sido condenado anteriormente na Ação Penal 470, o processo do mensalão, segundo o MPF.
*O juiz do 3° Tribunal de Júri do Rio de Janeiro Alexandre Abrahão disse ontem que o Estatuto do Desarmamento se mostrou totalmente ineficaz, ao longo dos últimos 13 anos, para impedir mortes violentas no país. Segundo ele, as “pilhas de cadáveres” que se acumulam desde então comprovam o quanto a situação da violência não foi resolvida. A afirmação foi feita durante debate na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). “O Estatuto do Desarmamento funcionou? Não, não funcionou. As pilhas de cadáveres aumentam em todo o Brasil ao longo desses anos, mesmo o país tendo uma das legislações mais rigorosas do mundo no que se refere ao porte de armas”, disse Alexandre Abrahão. Segundo o juiz, o problema não é da legislação, mas de fiscalização dos órgãos competentes, que precisam retirar as armas das mãos dos criminosos. “Nosso problema é estrutural, não legislativo. Precisamos aparelhar nossas instituições para que ajam de forma correta e precisa, reduzindo as armas que vão para as mãos do crime”, disse o juiz.
*O professor Elpídio Donizetti, membro da comissão de juristas do Senado, lança as obras Curso Didático de Direito Processual Civil, Curso Didático de Direito Civil e o Novo Código de Processo Civil Comparado, edições 2016 atualizadas, na próxima segunda-feira, às 19h, no escritório Elpídio Donizetti Advogados.
*Na próxima segunda-feira o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC) recebe Leonardo Mendes, um dos fundadores do Moip, e Daniel Fonseca, co-fundador e diretor de produtos da empresa. Fundado em 2007 por ex-alunos de Engenharia de Controle e Automação da UFMG, o Moip se tornou uma das maiores ferramentas de pagamento online do Brasil, com mais de 1 bilhão de reais processados anualmente. A palestra tem início às 14h, no auditório do BH-TEC, no Engenho Nogueira.
*Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), o comércio internacional crescerá “a um ritmo lento” em 2016. Ou seja, 2,8%, idêntico ao registrado em 2015.
