A presidente Dilma Rousseff (foto) embarca nesta quinta-feira para Nova York (EUA) para participar, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), da cerimônia de assinatura do acordo elaborado no ano passado, em Paris, sobre mudança do clima. Ela planeja, em seu discurso de cinco minutos, falar sobre o processo de impeachment que enfrenta no Congresso Nacional e denunciar que é vítima de um “golpe parlamentar”. No período em que a presidente estiver no exterior, o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente a Presidência. Segundo a assessoria da Vice-presidência, Temer pretende permanecer em São Paulo durante o período em que Dilma estiver nos Estados Unidos. Para o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a presidente comete um equívoco quando fala em golpe. Segundo ele, o Supremo já “deixou claro” que os procedimentos do processo respeitam a Constituição. O ministro diz que a presidente Dilma “exerce em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo”, que “lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos Deputados” (que autorizou o prosseguimento do processo de impeachment por 367 votos, 25 a mais que o mínimo necessário). “Agora, há um equívoco quando [Dilma] afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment observa os alinhamentos ditados pela Constituição da República”, diz. O Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição.”
Um grave equívoco
Celso de Mello diz que o processo de impeachment “transcorreu até o presente momento em cima de absoluta normalidade jurídica” e que a Câmara “respeitou os cânones estabelecidos na Constituição”. “Portanto, ainda que a senhora presidente da República, veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, deixou muito claro que o procedimento respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”, disse. O ministro Dias Toffoli, do STF, também criticou o uso indevido da palavra “golpe” e ressaltou que é preciso cuidado para que isso não prejudique ainda mais a imagem do Brasil no exterior.
