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Governo tem sua última oportunidade de se defender antes do relatório. Ontem o dia foi de pesadelos para a presidente

Paulo César de Oliveira
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Hoje será o último dia de depoimentos na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Falam os defensores de Dilma. Ontem, numa sessão de dez horas, falaram os indicados pela oposição. E foi uma sessão ruim para o governo que ouviu sem conseguir contestar com firmeza acusações pesadas à presidente Dilma pelas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos que mudaram a Lei Orçamentária sem autorização do Congresso. O mais contunde nas críticas foi o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira (foto). “O Brasil foi vítima de um estelionato eleitoral, porque o governo apresentou um desempenho, uma performance resultante de meios ilícitos de ação e não poderia utilizar R$ 40 bilhões dos bancos públicos para realização de despesas primárias no nível extraordinário em 2014; depois, foram cortados em 2015 e, agora, mais cortados ainda em 2016”, disse ele. O procurador acusou ainda a presidente de ter agido com dolo na prática dos atos que hoje embasam o pedido de seu impedimento. “O dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta. Ele não se confunde com má-fé. Dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta e um resultado almejado. Quando a presidente assina um decreto, ela o assina com vontade livre e consciente”, acusou Oliveira. Participaram ainda da acusação o professo de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo José Maurício Conti e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório. Hoje, na defesa do governo falarão Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Enquanto os senadores se digladiavam na comissão, com ameaças de agressões físicas, a presidente Dilma se reuniu no Palácio do Planalto com diversos auxiliares, traçando estratégia de atuação na reunião de amanhã, quando será lido o relatório do senador Anastasia. À tarde circularam boatos, em Brasília, de que a presidente deverá renunciar na sexta-feira apresentando, antes, uma Proposta de Emenda Constitucional estabelecendo eleições presidenciais diretas para o dia 2 de outubro deste ano.

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