Sancionada lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros em BH

O prefeito Marcio Lacerda (foto) sancionou ontem a lei que viabiliza aos negros a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos em Belo Horizonte e deu posse aos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Para o prefeito, “a Lei tem caráter reparatório dos efeitos cumulativos deste abandono. Do ponto de vista das políticas afirmativas, a Lei vem resgatar uma dívida enorme com a população negra”. Pelos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (PED/RMBH), divulgada em 2013, apenas 11,9% dos servidores públicos se declaram negros. A mesma pesquisa revela que 65% da população economicamente ativa (PEA) da RMBH é de negros, porém os postos de trabalho e os níveis salariais ainda são diferentes da população não negra.