Renegociação da dívida dos estados na pauta da Câmara Federal

Os governadores estão com todas as atenções voltadas para a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. O projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto base aprovado pelos deputados propõe o alongamento dessas dívidas por 20 anos se os estados e o Distrito Federal limitarem o crescimento anual de suas despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na votação, o Plenário retirou do texto do relator Esperidião Amin (PP-SC) (foto) a exigência de congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos. Entre os destaques que poderão ser votados está o que exclui do limite do IPCA às despesas com saúde, educação e segurança pública.