Como prometeu a ainda ex presidente Dilma, em seu pronunciamento logo após a votação do impeachment no Senado, a luta não acabou. Apenas mudou de ringue. Ontem a defesa da petista ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar que suspenda os efeitos da decisão do Senado que a condenou por crime de responsabilidade até o julgamento final pela Corte de ação que questiona procedimentos do julgamento. O advogado José Eduardo Cardozo (foto), argumenta no mandado que houve uma mudança no libelo acusatório utilizado no julgamento de Dilma, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa. Com este argumento, a defesa pede que o Supremo conceda medida liminar para restabelecer a interinidade de Michel Temer na Presidência da República, enquanto não transitar em julgado o pedido da defesa pela anulação da decisão do Senado que condenou Dilma e a realização de um novo julgamento de impeachment. “Uma vez mantido o resultado do julgamento feito a partir de pronúncia manifestamente nula, os prejuízos às instituições do país serão incomensuráveis. Terá havido o afastamento definitivo da presidente da República, eleita democraticamente, com base em decisão ilegal e inconstitucional. Não haveria prejuízo apenas ao direito líquido e certo ao devido processo legal da impetrante (Dilma) a um julgamento que observe a Constituição Federal, mas, principalmente, seria irremediavelmente violado o sistema democrático”, afirmou a defesa no mandado de segurança.
Acusação quer aumentar a pena
Hoje é a acusação que bate à porta do Supremo. O PSDB anunciou ontem que mudou sua decisão de não judicializar a questão e vai entrar nesta sexta-feira com um mandado de segurança no STF para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas. O recurso será assinado também pelo DEM e PPS. O anúncio foi feito pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). O PSDB já havia cogitado acionar o Supremo, mas os advogados da sigla temiam que isso pudesse prejudicar a votação principal. Como Dilma entrou com uma ação questionando a votação inteira, os tucanos avaliaram que o assunto já entraria de qualquer jeito na pauta. “Ontem, no calor, na emoção, a sensação primeira foi de termos uma postura de serenidade, não transformar uma vitória em uma derrota e dar uma contribuição para uma estabilidade maior no país. Mas, diante dessa ação do PT, acreditamos que seja o caminho correto entrar com a ação para que essa parte da decisão, que está equivocada, possa ser revista”, explicou Cunha Lima. O senador Álvaro Dias (PV-PR) se antecipou ao seu partido e entrou nessa quinta-feira com um mandado no STF. “Abriu-se um precedente perigoso ao se impor a segunda votação. A Constituição não dá base a interpretações. Ela diz: cassação com suspensão dos direitos políticos por oito anos. Não precisa ser jurista, basta saber ler”, disse o senador. Ontem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, considerou bizarra a decisão do Senado de cassar Dilma mas não suspender seus direitos, como manda a lei.
