Partidos que integram a base aliada do presidente Michel Temer, PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade, protocolaram ontem um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pedem a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que manteve a elegibilidade da petista mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. A entrega do documento foi atrasada porque faltava a assinatura do PMDB na peça. Nos bastidores, a informação era de que o partido, que havia anunciado na quinta-feira que também iria assinar o documento, havia recuado e não assinaria mais, informação que acabou não se confirmando. Além da anulação da segunda votação, os partidos presidente pedem que seja concedida uma liminar para que Dilma fique suspensa de ocupar cargos públicos antes mesmo de o STF decidir se anula, ou não, a segunda votação do impeachment. “Nós pedimos dois pontos: que seja declarada ilegal a autorização feita pelo ministro Lewandowski da votação do destaque; e segundo: que anule a votação”, explicou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). Caiado (foto) afirmou ainda que o destaque foi um “estupro” à Constituição. “Não cabe um destaque a uma norma constitucional. Isso não existe, é um ajeitamento grosseiro”, declarou.
Caiado acusa PMDB de deselegante
O senador goiano também disse que a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e de outros peemedebistas que votaram a favor da manutenção da elegibilidade de Dilma foi “deselegante” porque essa possibilidade estava fora do rito acordado para o julgamento do impeachment. No entanto, o parlamentar elogiou o fato de o PMDB ter assinado o mandado de segurança, o que para ele foi um “gesto de autonomia do partido”, mostrando que a sigla não concordou com a votação que manteve o direito de Dilma de ocupar cargos públicos. O mandado de segurança frisa que somente a segunda votação é passível de anulação. “É inquestionável que a nulidade atinge apenas a segunda votação. Basta a leitura dos quesitos”, diz a peça. “Foi na segunda votação que o quesito violou frontalmente a Constituição, ao tratar de forma independente a pergunta”, completa.
Todo mundo quer
Também o ex-senador Delcídio Amaral entrou com um processo no STF. Ele quer os mesmos benefícios dados à ex-presidente Dilma. Ele também quer preservar os seus direitos políticos e voltar a disputar as eleições. Delcídio Amaral teve o seu mandato cassado em maio deste ano, por quebra de decoro parlamentar e está inelegível por um período de oito anos. Agora, todos os que estiverem passarem por situação semelhante vão cobrar o mesmo benefício.
