Pelo menos 24 dos 27 governadores passaram o dia de ontem em Brasília entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara Federal discutindo questões como o pacto federativo, precatórios e a judicialização da saúde. Na reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, ela propôs a criação de comitês formados por médicos para auxiliar os juízes a julgarem ações dessa natureza. Em relação ao pagamento de precatórios, a ministra Cármen Lúcia (foto) pretende pedir estudos aos tribunais estaduais sobre a questão. Na conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os governadores pediram pressa na votação da Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios. A PEC foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara.
Pagamento parcelado
Pela PEC, os estados e municípios que estiverem com os pagamentos de precatórios atrasados devem quitar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020. As dívidas que vencerão dentro deste período podem ser parceladas mensalmente e pagas em conta especial do Tribunal de Justiça local.
