TCU detecta distorções nas metas do Plano Plurianual 2012-215

Análise do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que 21% das metas do governo federal no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 apresentam distorções. Entre os exemplos de problemas verificados estão unidades de medidas inadequadas (número de famílias beneficiadas x número de contratos celebrados, no Programa 2012 – Agricultura Familiar; moradias contratadas x moradias disponibilizadas no Programa 2049 – Moradia Digna; alunos matriculados x alunos que concluíram cursos de qualificação no Programa 2071 – Trabalho, Emprego e Renda; uso de critérios em desacordo com a legislação para contabilização de moradias acessíveis (Programa 2049 – Moradia Digna) e incompletude de informações utilizadas para apuração dos dados (Programa 2061 – Previdência Social. Do total de 2.402 metas presentes no PPA 2012-2015, foram examinadas 161 (6,7%), conforme critérios de materialidade e relevância. Dessa amostra, 71 metas (44%) apresentaram problemas de qualidade e/ou de confiabilidade. Quanto à qualidade, foram apontadas deficiências em 40 metas (25%). De acordo com o Tribunal, em relação às contas prestadas pela Presidente da República referentes ao exercício de 2015, registrou-se a existência de distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a metas previstas no Plano Plurianual 2012-2015.