Projeto sobre abuso de autoridade dever ser votado em novembro

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade volta a ser discutido e votado no Senado em novembro. A informação é do senador Romero Jucá (foto) (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta. O projeto de lei, que está parado há três meses na comissão especial, é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações. A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diversos pontos do projeto estão em sintonia com queixas de parlamentares sobre os métodos de investigação da Lava Jato. Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.