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Procurador diz que inundação de habeas corpus é abuso de direito de defesa

Paulo César de Oliveira
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O coordenador da Assessoria Constitucional da Procuradoria-geral da República, procurador Wellington Saraiva (foto), aproveitou a sua participação, ontem, na audiência pública na Câmara dos Deputados para reclamar da inundação de habeas corpus nos Tribunais Superiores. Para ele, trata-se de um abuso do direito de defesa. Pede-se habeas corpus para proteção de imagem, para devolução de dinheiro, para obtenção de cópia de processo, e ampla defesa, segundo Saraiva, não significa abuso desse direito. A declaração foi durante a audiência pública que discute a proposta das 10 medidas de combate à corrupção.

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