Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes (foto), disse ontem que o fim do voto obrigatório não é uma solução para o processo eleitoral brasileiro e que o alto índice de abstenção que vem sendo registrado nas eleições de 2016 enfraquece o processo eleitoral. Segundo ele, este número não traduz toda a realidade. “Verificamos, por exemplo, que, nos estados onde a biometria avançou mais, a abstenção cai de 18% para 10% ou 11%. Nestes locais, os cadastros estão mais atualizados. Isto foi constatado fazendo uma leitura crítica dos números da Justiça Eleitoral. Sobre eles pesam outros fatores, como pessoas que morreram recentemente e que ainda constam como ausentes, ou ainda pessoas que mudaram de domicílio e que também entram na estatística dos ausentes”. Mendes admitiu que, mesmo que se use como parâmetro os 10 a 11% dos locais onde ocorreram votações biométricos, são percentuais representativos. “Se por um lado ele pode refletir a insatisfação da população contra a classe política, por outro enfraquece e debilita as pessoas que recebem os mandatos, especialmente na hora da tomada de decisão em um momento delicado como o atual”.
No Chile foi um desastre
Citando o Chile como exemplo, o ministro criticou os que defendem o fim do voto obrigatório. “Queria aproveitar para me posicionar contrário àqueles que se manifestam contra o voto obrigatório. O Chile acaba de fazê-lo e acaba também de colher um catastrófico resultado. O nível de abstenção foi de 60%, o que é um fato de deslegitimação brutal das eleições”, avaliou. O presidente do TSE destacou o fato de que no Brasil o voto obrigatório está longe de ser um constraint [limitador, inibidor] absoluto. “No fundo, a multa de R$ 3 torna a justificativa muito fácil e plausível de ser feita.” Para Gilmar Mendes, os números surpreendem um pouco, “considerando todo esse movimento de jovens nas ruas, as manifestações a partir de 2013 e tudo o que se seguiu. Portanto, isso talvez mostre que o jovem que foi a rua necessariamente não imagine que o processo eleitoral atual seja a solução para as mazelas que eles apontam”.
