O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vistas, nesta quinta-feira, do processo que questiona se réu em ação penal na Corte pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República. O relator do caso, Marco Aurélio (foto), já se posicionou favorável à ação, argumentando que aqueles que ocupem tais cargos têm de estar aptos a assumirem o cargo de presidente. Para ele, cargos na linha sucessória - como as presidências da Câmara, do Senado e do próprio Supremo - não podem ser ocupados por aqueles que respondam como réus em ações penais em curso no STF, sob a pena de incorrer em um “desvio ético jurídico”. “Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição negativa de réu”, disse Marco Aurélio em seu voto. Acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Celso de Mello resolveu antecipar seu voto, mesmo depois do pedido de vistas de Toffoli, acompanhando o relator e formando maioria do STF a favor da ação proposta pela Rede.
Renan diz que não será atingido pela ação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota ontem hoje informando que não é réu em nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O esclarecimento foi dado em razão do julgamento pelo STF de processo que definirá se parlamentares que forem réus poderão assumir as presidências da Câmara e do Senado e, portanto, fazerem parte da linha sucessória da Presidência da República. “O presidente do Senado não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF ainda inconclusa”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa de Renan Calheiros. Renan responde a mais de uma dezena de inquéritos no STF, a maior parte deles relacionada a delações referentes à Operação Lava Jato.
Por enquanto investigado apenas
No entanto, a investigação pela qual o senador está mais próximo de se tornar réu é relacionada ao caso em que ele é acusado de ter utilizado uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que ele teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Renan neste processo, mas o STF ainda não decidiu se vai aceitar a denúncia e, consequentemente, torná-lo réu. “O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”, conclui a nota da assessoria da assessoria do parlamentar.
