Começam hoje, na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), as audiências públicas e grupos de discussão para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017. As atividades vão até sexta-feira (11). Nesse período, qualquer cidadão interessado poderá dar contribuições para aprimorar o planejamento estadual e sugerir mudanças em programas governamentais e, ainda, na destinação de recursos públicos. Para isso, os interessados devem se inscrever pelo Portal da Assembleia, até as 15 horas do dia anterior ao da atividade escolhida na programação.
Estado terá que mostrar sua realidade financeira
Ao longo da semana, representantes do Governo do Estado vão apresentar informações sobre a proposta de execução orçamentária dos programas e ações do Executivo em áreas como saúde, educação e segurança pública. O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).As ações definidas no PPAG devem contribuir para que o governo alcance os objetivos estratégicos estabelecidos em outro plano governamental, este de longo prazo: o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que é pensado para dez anos. O PMDI atual contém cinco eixos, 15 áreas de atuação e 98 objetivos estratégicos.
Audiências reúnem representantes do governo
A programação de revisão do PPAG traz duas audiências públicas conjuntas, realizadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO): uma de abertura, nesta segunda-feira e outra de encerramento, na sexta-feira (11). As duas audiências começam às 17h30, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira.Na audiência de abertura, será apresentada a situação fiscal do Estado e abordada a reforma administrativa e seus impactos. Foram convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães (foto); de Governo, Odair Cunha; e Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Luiz Fábio Cherem. E ainda os presidentes da Cemig, Mauro Borges; da Copasa, Sinara Inácio Chenna; e do BDMG, Marco Aurélio Crocco Afonso. Já na audiência de encerramento, também com a presença de representantes do Poder Executivo, serão entregues aos deputados as sugestões da sociedade oriundas das discussões nos grupos.
