Câmara e Senado votam LDO em sessão conjunta na quarta-feira

O Congresso realiza sessão conjunta da Câmara e do Senado, na quarta-feira, após o feriado prolongado, para analisar sete vetos presidenciais e o projeto da LDO 2017. Entre os vetos, destaca-se ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 729/16 barrando dispositivos sobre transferência de recursos da União aos municípios em razão do número de matrículas na pré-escola e em creches. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o ente federado (município ou Distrito Federal) que cumprisse meta anual de matrícula teria direito a apoio financeiro suplementar de pelo menos 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Já a MP original dizia “até 50%”. O governo argumenta que a mudança provocaria um gasto extra de cerca de R$ 9,6 bilhões em dois anos.