Saúde terá mais recursos federais em 2017

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2017. O texto aprovado estabelece as regras para a destinação de R$ 1,407 trilhão de arrecadação de receita previstos. Do montante, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (foto), PMDB-AM, confirmou que vai destinar mais R$ 9,7 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O acréscimo visa a atender o percentual constitucional mínimo para o setor. Até então, o valor de R$ 105,5 bilhões, previsto na proposta orçamentária, estava abaixo do percentual constitucional mínimo de 15% da receita corrente líquida (RCL) para ser destinado à saúde. O senador disse que emendas parlamentares impositivas ajudarão o governo a atingir o valor equivalente a R$ 115,3 bilhões, que corresponde ao percentual exigido. Foram destinados R$ 6,7 bilhões ao setor por meio de emendas parlamentares individuais e coletivas.