Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até amanhã para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo. O consenso entre os governadores é que não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal para receber os valores. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (foto), do PSB, foi o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. “O que nós temos muito claro é que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que não vamos confundir ajuste com essa questão da ‘repatriação’. São assuntos distintos, está judicializado, se puder se chegar a um acordo, ótimo”, disse.
Dever de casa
Na carta a ser enviada a Temer, os governadores vão detalhar as medidas de ajuste fiscal já aplicadas “desde janeiro de 2015”. Segundo Câmara, os estados do Nordeste têm uma realidade diferente da observada em governos estaduais de outras regiões, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Por isso, não seria possível concordar com um acordo que estabeleça regras únicas para todas as 27 unidades da federação ou mesmo para todos os nove estados nordestinos.
