Projeto que regulamenta dívida ativa dos estados e da União será votada nesta semana

Os governadores estão mobilizando suas bancadas para a votação, em regime de urgência, dos projetos sobre venda de dívida ativa dos estados e da União. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 regulamenta aspectos gerais da venda de dívida ativa pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios enquanto o PL 3337/15, disciplina o mecanismo no âmbito federal. Ambos são de autoria do deputado Vicente Candido (foto), PT-SP. A ideia é antecipar o recebimento de parte da dívida ativa, de origem tributária ou não, que ainda não esteja em processo de execução judicial, quando os bens do devedor são buscados e penhorados para sanar o débito. O desconto em relação ao valor nominal, definido em edital, deve variar segundo a possibilidade de recebimento da dívida. A medida poderia ajudar estados com crise fiscal, como o Rio de Janeiro.