Câmara muda renegociação das dívidas. Mas é o governo que vai continuar mandando

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira o projeto da dívida dos Estados, permitindo o alongamento dos débitos por 20 anos em um texto que também cria um novo regime de recuperação fiscal, mas contrariou o Ministério da Fazenda ao retirar parte das contrapartidas que promovem ajustes fiscais nas contas estaduais. O texto aprovado na tarde de ontem, em uma mobilização às vésperas dos feriados de fim de ano, também prevê carência das parcelas iniciais, mas não correspondeu aos anseios da Fazenda, que trabalhava para manter contrapartidas inseridas quando o projeto passou pelo Senado. A principal reação do Ministério da Fazenda se deu pelas modificações feitas ao novo regime fiscal, que permite aos Estados em pior situação financeira ficarem até três anos sem o pagamento da dívida com a União. O regime, como estava antes das modificações, previa certas condições para sua adesão. Agora o projeto prevê que os Estados elaborem um plano de recuperação aprovado pelas Assembleias Legislativas para a adesão. Mas o ministro Henrique Meirelles (foto) deixou claro que a palavra final continua com o governo federal. “O estado apresenta uma plano de recuperação e o Ministério da Fazenda recomenda ou não, e o presidente da República aprova ou não”, disse Meirelles a jornalistas em Curitiba. “Portanto, o poder permanece na mão do governo federal.” As contrapartidas enfrentavam resistência dos deputados, principalmente as relacionadas ao serviço público estadual, limitando reajustes de servidores e proibindo a realização de novos concursos. A exclusão dessas exigências foi acordada entre lideranças da Casa, mesmo contra a vontade do governo.