Não se pode tomar a crise do sistema prisional brasileiro como um fato isolado. Bem ao contrário, ela é apenas o retrato acabado da segurança pública e da falência do Estado, incapaz de cumprir sua finalidade primeira, a de proteger o homem do homem. Razões que fundamentam esta onda de revolta, com mais de cem mortos nos poucos dias de 2017, surgirão de todos os lados. Das mais simplistas às mais complexas teses de sociologia. Difícil se aceitar uma como verdade única. Há um pouco de tudo nestas crises. A deste ano, em especial, mostra-se muito bem orquestrada, coisa de profissional, que vai minando a autoridade do Estado que, por mais que se negue, perdeu a condição de gerir a situação. Há, e não adianta mentir- não há outra palavra para isto- um Estado paralelo que acuou nossos governantes, ajudado por um bando de poetas que vê, apenas nas más condições das prisões, a razão para tanta violência.
Claro que este é um forte componente do caldo da violência. Mas, não se iludam, não é o único e muito menos o principal deles. Há motivações bem mais consistentes nestes levantes de presos e objetivos muito bem definidos a serem atingidos. Disso não tenham dúvidas. Tudo está seguindo um cronograma que em nada se assemelha a obra do acaso.
Mas independentemente da existência de razões inconfessáveis para a onda, há que se reconhecer que existem omissões dos governos que precisam ser corrigidas, se queremos mesmo encontrar soluções. A primeira delas, prioridade absoluta, é a retomada do controle da situação. Sem impor a ordem, nada será possível. Depois, é preciso estudar as realidades de cada estado. Ter uma visão individualizada do problema. Corrigir os problemas pontuais paralelamente ao estudo de questões mais complexas, como a legislação penal, as desigualdades sociais que estimulam a criminalidade, a influência da droga, o crime organizado e, inevitavelmente, a legislação penal.
É preciso, neste levantamento, que se leve em consideração experiências bem sucedidas que, com adaptações, podem perfeitamente ser exportadas e aproveitadas por outros estados. Minas Gerais, por exemplo, tem muito a colaborar com seu modelo penitenciário. Não que o estado seja uma ilha de excelência. Longe disto até, mas muito mais distante está do caos vivido na maioria dos estados brasileiros.
Com a segunda população carcerária do país, perto de 70 mil presos, o governo cuidou de criar a Secretaria de Estado de Administração Prisional visando o desenvolvimento de uma política de humanização do sistema prisional mineiro cujo objetivo é buscar a ressocialização do preso, dando-lhe condições de se reinserir na sociedade após o cumprimento de sua pena. Dentro desta visão, o Estado cuidou de oferecer aos detentos escola de boa qualidade. Hoje oito mil apenados cursam o ensino fundamental em 119 escolas estaduais e municipais instaladas dentro das unidades prisionais. Outros 271 reclusos estão matriculados no ensino superior em cursos de formação à distância, enquanto 9,5 mil detentos se inscreveram no Enem para pessoas privadas de liberdade, representando 18% do contingente de presos inscritos no exame em todo o país.
Na política de atendimento aos detentos, visando sua ressocialização, o governo de Minas buscou parceria com a sociedade que tem apresentado excelentes resultados. Através desta parceria, 13.500 detentos trabalham enquanto cumprem suas penas, sendo que 50% deles já participaram de atividades profissionalizantes, qualificando-se para o mercado de trabalho após cumprirem suas penas. Em todo o estado são quase 500 frentes de trabalho em mais de cem diferentes atividades como construção civil, marcenaria, horticultura, corte e costura, panificação e fabricação de dispositivos eletrônicos, entre outros. Com a utilização desta mão de obra, o governo de Minas arrecadou R$ 3 milhões.
A meta estabelecida pelo governo Pimentel para ser atingida até o final de 2018 é a de dobrar o número de detentos em atividades laborais, chegando aos 28 mil. Para isto, o programa está sendo aprimorado. Para estimular as empresas a firmarem parceira no programa, o governo criou o Selo Social Trabalhando a Cidadania que os empresários podem usar em seus produtos, identificando a empresa como comprometida com projetos de responsabilidade social.
Há várias outras ações do governo mineiro em andamento e/ou em planejamento visando melhorar as condições dos presídios no estado e oferecer aos detentos condições reais de recuperação para sua volta ao convívio da sociedade. Ainda é pouco? É, não se pode negar. Mas o que tem sido feito, com enorme esforço, é modelo para qualquer estado. E tudo pode avançar muito, dependendo da participação da sociedade, ajudando na recuperação do detento e na sua reinserção no mundo livre, após o cumprimento da pena.
