Novo Refis na praça

Os interessados em regularizar a situação tributária com a União já podem aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas. O governo divulgou no Diário Oficial da União (DOU), as regras para o refinanciamento das dívidas. A Receita Federal espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões este ano com os pagamentos. O chamado novo Refis estará aberto até 31 de maio, e podem se habilitar pessoas físicas ou empresas, inclusive órgãos públicos. Pelas regras, é possível parcelar dívidas com a Fazenda Nacional que tiverem vencido até 30 de novembro de 2016 em até 120 vezes. A parcela mínima, para pessoas físicas, é de R$ 200 e, para empresas, R$ 1 mil. O programa não prevê perdão de juros e multas, como era feito nos modelos anteriores, ressaltou o secretário da Receita, Jorge Rachid. As normas preveem que quem tiver créditos com o Fisco poderá utilizá-los para liquidar até 80% da dívida, desde que pague os outros 20% à vista. Pode, ainda, parcelar 24% da dívida em 24 meses. Quem não tiver créditos poderá quitar a dívida em até 120 parcelas escalonadas: 0,5% em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais. A partir da opção, o contribuinte passa a obter a certidão negativa, mas deve manter a regularidade não só das parcelas, como da dívida corrente, ou será excluído do programa. O contribuinte que deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas será excluído do programa.