O governo de Minas alterou as regras do licenciamento ambiental do Estado através de um decreto, que permite que um empreendimento obtenha a licença prévia e a licença de instalação. Pelo decreto, se o risco associado ao projeto não for tão alto, o empreendedor pode obter, inclusive, a licença de operação, com os três documentos entregues em uma só fase. No chamado “licenciamento trifásico” o governo quer repassar aos municípios uma série de processos de licenciamento, que atualmente estão sob a responsabilidade do Estado.
Centenas de projetos parados
As mudanças, que ocorrem à revelia do governo federal, atendem a demanda do setor mineral, que reclama das centenas de projetos paralisados devido a lentidão dessas autorizações. A situação piorou ainda mais depois do acidente na barragem da Samarco, em Mariana. Pelas contas do presidente da Fiemg, Olavo Machado Jr (foto), pelo menos 280 processos de licenciamento aguardam uma definição. Para ele, “a decisão sobre o empreendimento tem de ser tomada, pelo sim ou pelo não. O que não podemos é produzir algo que aumente a desestruturação do Estado”.
