Foro privilegiado com os dias contados

Ministro Luis Roberto Barroso (foto) marca encontro da Corte com o foro privilegiado. O ministro afetou ao plenário do STF a ação, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. A ação penal trata de compra de votos contra um ex-deputado, quando exercia o cargo de prefeito. Com sua posse na Câmara, a competência para julgá-lo passou para o STF. Agora, ele foi eleito prefeito novamente e o processo deve baixar. Ou seja, “subidas e descidas”. O caso, afirma o ministro Barroso, demonstra que “o sistema é feito para não funcionar” e, por isso, é necessário repensar o foro privilegiado, reduzindo-o a um número mínimo de autoridades e, consequentemente, desafogando o Supremo, que hoje já conta com cerca de 500 processos contra parlamentares. “Cortes Constitucionais, como o STF, não foram concebidas para funcionarem como juízos criminais de 1ºgrau, nem têm estrutura para isso.”