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Proposta para reforçar o caixa das Universidades Federais

Paulo César de Oliveira
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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), do deputado Alex Canziani (foto), do PTB paranaense, permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A matéria precisa ser votada em segundo turno no início desta semana. A discussão da matéria foi encerrada em março do ano passado. Segundo o autor, a intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas. Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão, na Constituição de acesso gratuito na para todos. Os partidos contrários à proposta temem que ela possa iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

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