A procuradora da Fazenda Anelise Lenzi (foto), diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informou ontem que os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa, atualmente em R$ 452 bilhões, crescem a uma taxa média de 15% ao ano. Anelise participou de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a reforma da Previdência. O crescimento da dívida ocorre em função dos juros, mas também é resultado da inscrição de novos débitos. De acordo com a procuradora, boa parte do estoque é recuperável. “Fizemos, por determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], um grupo de trabalho para analisar a recuperabilidade desse estoque. Nós concluímos que, desse valor, 4% são altamente recuperáveis e 38% tem recuperabilidade entre média e alta. Ou seja, 42% têm potencial de recuperabilidade”, ressaltou. Anelise disse que os 58% restantes têm recuperabilidade entre baixa e quase irrecuperável. A medição considera questões como antiguidade do débito e perfil do devedor. De acordo com a procuradora, o estudo será apresentado nos próximos dias ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A prioridade da PGFN, segundo ela, são os débitos de maior recuperabilidade.
Desonerações
Além dos débitos em aberto, as desonerações concedidas pelo Poder Público têm impacto sobre as receitas da Previdência. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que, com a desoneração da contribuição patronal para as folhas de pagamento de alguns setores da economia, implementada em 2012, o total da renúncia fiscal sobre a arrecadação passou de 0,88%, naquele ano, para 6,25%, em 2015. “Com a volta da contribuição para alguns setores em 2016, o percentual caiu para 3,73%”, disse. No caso do Simples Nacional, programa de simplificação tributária para pequenas empresas, a renúncia foi de R$ 20,7 bilhões no ano passado. No caso das entidades filantrópicas de áreas como saúde e educação, que gozam de imunidade tributária, a renúncia fiscal somou cerca de R$ 11 bilhões.
